No âmbito das actividades que a Procuradoria Militar da Região Naval Sul realiza todos os meses, com o objectivo de promover a educação Jurídica e prevenção criminal, no seio dos efectivos dos órgãos de defesa e seguraça nacional, realizou no passado dia 25 de Outubro na Academia Militar do Exército, uma palestra com o tema:
“Insubordinação e fuga ao cumprimento das obrigações militares por auto motilação ou fraude, como delitos desestabilizadores da ordem instituída nas unidades militares”.
Em representação de Sua Excia. Comandante da AMEx, José Alberto Veiga, presidiu o acto, o senhor Coronel, António Moisés dos Santos Piruca, Comandante adjunto para a educação patriótica. Esta palestra teve como prelector o senhor Capitão de Fragata, Délcio Kakinda, procurador adjunto da Região Naval sul.
O digníssimo procurador, começou a sua prelecção lembrando aos presentes que a disciplina e a hierarquia são os pilares nas Forças Armadas Angolanas e que “o bem supremo que as FAA representam é a Segurança Nacional". Continuando, alertou para o crime de insubordinação que tem sido muito frequente no seio dos militares, apelando aos tipos de penas que se podem sofrer sobretudo no que tange aos crimes de insubordinação relendo a lei militar que diz: ”o militar que se negar a cumprir ou deixar de cumprir uma órdem do seu superior hieráquico, será punido com pena maior de 2 a 8 anos, ou a pena assessória que conciste em baixar a patente ou demissão”.
De seguida, surgiu o momento de intervenções onde o Capitão João Carlos, afecto a cátedra de artilharia terrestre, lembrou que infelizmente nos tempos que correm, superiores hierárquicos há que punem os seus subordinados até por aquilo que não exteriorizaram (Externalidade). Quanto a esta questão, o digníssimo procurador fez compreender que tais actitudes são condenáveis porque o crime não se presume. O que vai ditar se há ou não crime é a lei.
No fim da palestra, o Sr. Coronel piruca, nas vestes de presidente do acto, tomou a palavra para enfatizar que os valores e os deveres militares devem sempre e em qualquer circunstância ser cumpridos.
Estiveram presentes oficiais a distintos níveis, sargentos, praças, cadetes e trabalhadores civis desta instituição de ensino.
ACADEMIA MILITAR DO EXÉRCITO
HONRA, LEALDADE E CORAGEM
