Ocorreu no pretérito dia 27 de julho de 2021, na sala de conferências da Academia Militar do Exército, a leitura do acordão do julgamento do Senhor Coronel, Elias Joaquim Miguel, acusado do crime de ofensa ao superior hierárquico.
O Julgamento do processo ordinário nº 61/2020, foi de competência do Tribunal Militar da Região Naval Sul e pesava contra o Réu, Coronel, Elias Joaquim Miguel, Ex-Chefe de Repartição de Educação Patriótica da Academia Militar do Exército (a data dos factos), o crime de ofensa contra o superior hierárquico, previsto e punível, nos termos do artigo 23, da Lei 4/94 de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.
Dividido em duas sessões, a primeira serviu para o Réu Coronel, Elias Joaquim Miguel, e os declarantes Tenentes Coronéis, Januário Mendonça (Reformado) e Mário Bento, todos afectos AMEx, prestarem os devidos esclarecimentos, a Meritíssima Juíza, Capitão de Corveta, Lorena Cacumba, sobre a acusação que pesava contra o Réu. Enquanto que a segunda sessão ocorrida no dia 27 do mesmo mês e ano, foi para a leitura do acórdão.
Depois de ouvir o digníssimo representante do ministério público, e o defensor oficioso, que concordaram com a acusação, a Meritíssima Juíza, procedeu a leitura do acórdão que sentenciou a condenação de cinco meses de prisão, do Réu, Coronel, Elias Joaquim Miguel, Ex-Chefe de Repartição de Educação Patriótica da Academia Miliar do Exército, ficando a referida pena suspensa por um período de dois anos.
A meritíssima Juíza fundamentou a decisão pelo facto de não haver agravantes e Pesar sobre o Réu, as circunstâncias atenuantes o artigo 10º, da Lei dos crimes Militares, Prestação de serviços relevantes a sociedade, em conta os 38 anos que serve as Forças Armadas Angolanas, bom comportamento Militar, o facto de ser Réu primário, a confissão do crime e pelo manifesto arrependimento demonstrado em sede de audiência.
